TERMOS DE CONVÊNIO / CONTRATO DE REPASSE
Conjunto de informações atualizadas em 20/01/2026 com dados até 20/01/2026
Modalidades de Transferência:
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL | CR = Contrato de Repasse | TC = Termo de Compromisso | CV = Convênio | TCT = Termo de Cooperação Técnica
| Nº Transferência | Ano | Objeto | Situação | Modalidade Transferência | Órgão Repassador | Ente Recebedor | Data Início Vigência | Data Fim Vigência | Emenda Parlamentar | Valor Concedente | Valor Contrapartida | Valor Global | Link |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 09032025-2-086229 | 2025 | Manutenção do Sistema Integrado de Análise por Vídeomonitoramento (Centro de Controle Operacional - CCO) | Aguardando Repasse de Recursos | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Município de Campos dos Goytacazes | 11/13/2025 | 1/1/2029 | SIM | 891.000,00 | 0,00 | 891.000,00 | Link |
| 09032025-2-086230 | 2025 | Ampliação do sistema de videomonitoramento com aproximadamente 150 pontos de coletas de imagens | Aguardando Repasse de Recursos | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Município de Campos dos Goytacazes | 11/14/2025 | 1/1/2029 | SIM | 2.017.612,08 | 0,00 | 2.017.612,08 | Link |
| 09032025-2-088493 | 2025 | Ampliação e Modernização do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual – Shopping Estrada | Aguardando Repasse de Recursos | TRANSF. ESPECIAL | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 11/13/2025 | 1/1/2029 | SIM | 2.475.000,00 | 0,00 | 2.475.000,00 | Link |
| 09032025-2-088574 | 2025 | Ampliação e Modernização da Clínica da Criança | Aguardando Repasse de Recursos | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Saúde | Município de Campos dos Goytacazes | 11/14/2025 | 1/1/2030 | SIM | 4.950.000,00 | 0,00 | 4.950.000,00 | Link |
| 09032025-084555 | 2025 | Ampliação e Modernização do Terminal Rodoviário Intermunicipal e Interestadual – Shopping Estrada | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 8/18/2025 | 1/1/2030 | SIM | 2.702.700,00 | 0,00 | 2.702.700,00 | Link |
| 991025 | 2025 | Reforma de unidade de atenção especializada em saúde | Em Execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 12/31/2025 | 12/31/2027 | SIM | 507.300,00 | 0,00 | 507.300,00 | Link |
| 990989 | 2025 | Melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana no município de Campos dos Goytacazes - RJ. | Em Execução | CR | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 12/30/2025 | 12/30/2029 | SIM | 2.167.207,00 | 21.890,98 | 2.189.097,98 | Link |
| 981116 | 2025 | Aquisição de Máquinas e Equipamentos (Agricultura) | Em Execução | CONVÊNIO | Ministério da Integração e do Desenv. Regional | Município de Campos dos Goytacazes | 10/20/2025 | 10/20/2028 | SIM | 3.487.825,00 | 43.874,65 | 3.531.699,65 | Link |
| 975328 | 2025 | Aquisição de Máquinas e Equipamentos (Agricultura) | Em Execução | CONVÊNIO | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 7/31/2025 | 3/31/2028 | SIM | 2.865.000,00 | 29.960,65 | 2.894.960,65 | Link |
| 09032024-069054 | 2024 | Aquisição de Caminhão para ampliação da coleta seletiva de resíduos recicláveis | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério do Meio Ambiente | Município de Campos dos Goytacazes | 5/15/2024 | 1/1/2028 | SIM | 350.000,00 | 0,00 | 350.000,00 | Link |
| 09032024-070980 | 2024 | Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria - (contrapartida municipal no pré-convênio TRASNFEREGOV 960481/2024) | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 5/15/2024 | 1/1/2028 | SIM | 1.700.000,00 | 0,00 | 1.700.000,00 | Link |
| 09032024-074799 | 2024 | Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário e de agroindústria - (contrapartida municipal no pré-convênio TRASNFEREGOV 960481/2024) | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 5/15/2024 | 1/1/2028 | SIM | 350.000,00 | 0,00 | 350.000,00 | Link |
| 11384874000124001 | 2024 | CER III - auditivo, físico e intelectual - (NOVO PAC) | Em Execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 7/2/2025 | * | NÃO | 7.503.000,00 | 0,00 | 7.503.000,00 | Link |
| 11384874000124003 | 2024 | Central de regulação das urgências - SAMU - porte I - (NOVO PAC) | Em Execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 8/8/2025 | * | NÃO | 3.073.250,00 | 0,00 | 3.073.250,00 | Link |
| 11384874000124007 | 2024 | UBS Pq. Aldeia - porte I - (NOVO PAC) | Em Execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 7/24/2025 | * | SIM | 2.012.825,00 | 0,00 | 2.012.825,00 | Link |
| 11384874000124004 | 2024 | UBS Donana - porte I - (NOVO PAC) | Em Execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 6/27/2025 | * | NÃO | 2.012.825,00 | 0,00 | 2.012.825,00 | Link |
| 11384874000124005 | 2024 | UBS Goytacazes - porte III - (NOVO PAC) | Em Execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 6/27/2025 | * | NÃO | 2.765.371,00 | 0,00 | 2.765.371,00 | Link |
| 968073 | 2024 | Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Clínica de Olhos | Em Execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 12/31/2024 | 12/31/2028 | SIM | 2.871.522,00 | 0,00 | 2.871.522,00 | Link |
| 960481 | 2024 | CEASCAM - Apoio a execução de obras e serviços de engenharia para o fomento aos setores agropecuário | Em Execução | CONVÊNIO | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2024 | 8/31/2027 | SIM | 8.373.460,06 | 3.323.109,37 | 11.696.569,43 | Link |
| 961301 | 2024 | Contratação de projetos técnicos para Restauro do Solar Santo Antônio (Asilo do Carmo) - IPHAN - (NOVO PAC) | Em Execução | TERMO DE COMPROMISSO | Instituto do Patrimônio Hist. e Artístico Nacional | Município de Campos dos Goytacazes | 11/12/2024 | 12/8/2026 | NÃO | 800.000,00 | 90.200,35 | 890.200,35 | Link |
| 967943 | 2024 | Construção do Espaço Esportivo Comunitário - (NOVO PAC) | Em Execução | TERMO DE COMPROMISSO | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 9/27/2024 | 9/27/2028 | NÃO | 1.462.500,00 | 0,00 | 1.462.500,00 | Link |
| 968394 | 2024 | Elaboração de Projetos - Faixas exclusivas - Corredores BRS - MOB URBANA - (NOVO PAC) | Em Execução | TERMO DE COMPROMISSO | Ministério das Cidades | Instituto Municipal de Trânsito e Transporte | 10/14/2024 | 10/14/2028 | NÃO | 5.628.000,00 | 0,00 | 5.628.000,00 | Link |
| 09032023-2-042124 | 2023 | Sistema de Monitoramento Eletrônico IMTT | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Fazenda | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2023 | * | SIM | 2.000.000,00 | 0,00 | 2.000.000,00 | Link |
| 09032023-032538 | 2023 | Ampliação e Modernização do Hospital Ferreira Machado | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Fazenda | Município de Campos dos Goytacazes | 8/31/2023 | * | SIM | 1.000.000,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | Link |
| 09032023-032851 | 2023 | Ampliação e Modernização do Hospital Ferreira Machado / Sistema de Monitoramento Eletrônico IMTT | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Fazenda | Município de Campos dos Goytacazes | 8/31/2023 | * | SIM | 5.000.000,00 | 0,00 | 5.000.000,00 | Link |
| 09032023-036466 | 2023 | Veículos Patrulha Maria da Penha e CEAM itinerante | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Fazenda | Município de Campos dos Goytacazes | 8/31/2023 | * | SIM | 488.762,00 | 0,00 | 488.762,00 | Link |
| 09032023-037173 | 2023 | Ampliação e Modernização do Hospital Ferreira Machado | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Fazenda | Município de Campos dos Goytacazes | 8/31/2023 | * | SIM | 9.775.255,00 | 0,00 | 9.775.255,00 | Link |
| 09032023-037175 | 2023 | Ampliação e Modernização do Hospital Ferreira Machado | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Fazenda | Município de Campos dos Goytacazes | 12/12/2023 | * | SIM | 444.424,00 | 0,00 | 444.424,00 | Link |
| 945520 | 2023 | Aquisição de Máquinas e Equipamentos. | Em execução | CONVÊNIO | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 12/29/2023 | 12/29/2025 | NÃO | 2.865.000,00 | 82.000,01 | 2.947.000,01 | Link |
| 946126 | 2023 | Melhoria da segurança no trânsito no perímetro urbano, incluindo pavimentação, adequação e sinalização de vias urbanas no município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Em execução | CR | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 11/30/2023 | 11/30/2026 | SIM | 5.743.773,00 | 223.886,02 | 5.967.659,02 | Link |
| 948569 | 2023 | Elaboração de um projeto e construção de infraestrutura produtiva de um Terminal de Barcos, ancoradouro na Lagoa Feia em Campos dos Goytacazes. | Em execução | CR | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Município de Campos dos Goytacazes | 11/30/2023 | 11/30/2026 | NÃO | 1.820.440,00 | 19.040,40 | 1.839.480,40 | Link |
| 951037 | 2023 | Melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana no município de Campos dos Goytacazes - RJ. | Em execução | CR | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 12/12/2023 | 12/31/2026 | NÃO | 2.324.233,00 | 23.477,10 | 2.347.710,10 | Link |
| 952352 | 2023 | Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, por meio de viaturas e Bodycam. | Em execução | CONVÊNIO | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Município de Campos dos Goytacazes | 12/22/2023 | 12/31/2025 | NÃO | 994.580,26 | 49.906,30 | 1.044.486,56 | Link |
| 952510 | 2023 | Construção de Infraestrutura no Parque Horto Municipal e no Mirante da Serra do Itaóca no município de Campos dos Goytacazes/RJ | Em execução | CR | Ministério do Turismo | Município de Campos dos Goytacazes | 12/28/2023 | 12/31/2026 | SIM | 2.199.712,00 | 22.219,31 | 2.221.931,31 | Link |
| 09032022-018616 | 2022 | Revitalização do Cais da Lapa | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Economia | Município de Campos dos Goytacazes | 7/4/2022 | * | SIM | 600.000,00 | 0,00 | 600.000,00 | Link |
| 09032022-020010 | 2022 | Equipamentos para Agricultura | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Economia | Município de Campos dos Goytacazes | 7/4/2022 | * | SIM | 3.000.000,00 | 0,00 | 3.000.000,00 | Link |
| 930376 | 2022 | Aquisição e instalação de equipamentos para órgão de proteção e defesa civil municipal | Prestação de Contas Comprovada em Análise | CONVÊNIO | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | Município de Campos dos Goytacazes | 7/26/2022 | 11/28/2024 | SIM | 1.000.000,00 | 96.968,00 | 1.096.968,00 | Link |
| 936014 | 2022 | Reforma de unidade de atenção especializada em saúde | Em execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 11/30/2022 | 11/30/2026 | SIM | 2.394.000,00 | 0,00 | 2.394.000,00 | Link |
| 938651 | 2022 | Aquisição de máquinas e equipamentos | Em execução | CONVÊNIO | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2022 | 12/31/2024 | NÃO | 4.775.000,00 | 54.226,67 | 4.829.226,67 | Link |
| 09032021-010787 | 2021 | Construção do Shopping Popular | Finalizado | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Economia | Município de Campos dos Goytacazes | 8/3/2021 | * | SIM | 4.500.000,00 | 0,00 | 4.500.000,00 | Link |
| 09032021-011423 | 2021 | Equipamentos para Economia Solidária | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Economia | Município de Campos dos Goytacazes | 8/3/2021 | * | SIM | 250.000,00 | 0,00 | 250.000,00 | Link |
| 09032021-012867 | 2021 | Reforma e ampliação da Clínica da Família de Santo Eduardo | Em Execução | TRANSF. ESPECIAL | Ministério da Economia | Município de Campos dos Goytacazes | 8/3/2021 | * | SIM | 1.400.000,00 | 0,00 | 1.400.000,00 | Link |
| 911241 | 2021 | Aquisição de equipamentos | Prestação de Contas enviada para Análise | CONVÊNIO | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 12/2/2021 | 8/2/2024 | SIM | 286.500,00 | 65.631,52 | 352.131,52 | Link |
| 911587 | 2021 | Aquisição de máquinas e implementos agrícolas | Prestação de Contas em Complementação | CONVÊNIO | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 12/10/2021 | 8/10/2024 | SIM | 911.158,82 | 100.174,52 | 1.011.333,34 | Link |
| 920769 | 2021 | I Festival de Teatro e Contação de História de Campos dos Goytacazes, em modalidade virtual. | Prestação de Contas Concluída | CONVÊNIO | Fundação Nacional de Artes | Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima | 12/31/2021 | 1/20/2024 | SIM | 300.000,00 | 3.300,00 | 303.300,00 | Link |
| 898433 | 2020 | Promover atividades turísticas, de lazer e entretenimento às pessoas idosas no município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Prestação de Contas Concluída | CONVÊNIO | Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania | Município de Campos dos Goytacazes | 6/1/2020 | 6/1/2023 | SIM | 400.000,00 | 9.000,00 | 409.000,00 | Link |
| 899409 | 2020 | Construção de Quadra Poliesportiva no Distrito de Santa Maria no município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 8/21/2020 | 6/30/2024 | SIM | 429.750,00 | 197.513,43 | 627.263,43 | Link |
| 899410 | 2020 | Modernização de Praça com Quadras Poliesportivas e Infraestrutura de Lazer no Distrito de Dores de Macabu no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 8/21/2020 | 12/31/2023 | SIM | 525.250,00 | 198.935,97 | 724.185,97 | Link |
| 907049 | 2020 | Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em comunidades rurais do município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Prestação de Contas Aprovada | CONVÊNIO | Fundação Nacional de Saúde | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2020 | 12/31/2023 | SIM | 1.000.000,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | Link |
| 908749 | 2020 | Melhoria da segurança no trânsito no perímetro urbano, incluindo recomposição e sinalização de vias urbanas no município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério das Cidades | Instituto Municipal de Trânsito e Transporte | 12/31/2020 | 12/31/2023 | NÃO | 8.138.409,00 | 82.207,00 | 8.220.616,00 | Link |
| 883193 | 2019 | EQUIPAGEM DO CENTRO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ | Em execução | CONVÊNIO | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2019 | 12/26/2024 | SIM | 1.000.000,00 | 84.221,40 | 1.084.221,40 | Link |
| 887743 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – AQUISIÇÃO DE BENS. | Em execução | CONVÊNIO | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2019 | 12/31/2024 | NÃO | 100.000,00 | 3.277,00 | 103.277,00 | Link |
| 887745 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO - ILPI | Convênio Anulado | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2019 | 12/30/2022 | SIM | 2.703.000,00 | 29.000,00 | 2.703.000,00 | Link |
| 887746 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2019 | 4/30/2024 | SIM | 477.500,00 | 289.249,29 | 766.749,29 | Link |
| 887747 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS | Aguardando Prestação de Contas | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2019 | 6/30/2024 | SIM | 477.500,00 | 14.564,33 | 492.064,33 | Link |
| 887748 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO (PÚBLICA) - CASA DE PASSAGEM | Prestação de Contas Concluída - Convênio Anulado | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2019 | 12/30/2023 | SIM | 764.000,00 | 330.067,10 | 1.094.067,10 | Link |
| 887749 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO (PÚBLICA) - RESIDÊNCIA INCLUSIVA | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2019 | 6/30/2024 | SIM | 525.250,00 | 6.000,00 | 531.250,00 | Link |
| 888270 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – AQUISIÇÃO DE BENS. | Em execução | CONVÊNIO | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2019 | 12/31/2024 | NÃO | 553.000,00 | 6.628,12 | 559.628,12 | Link |
| 888292 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – AQUISIÇÃO DE BENS. | Em execução | CONVÊNIO | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2019 | 9/27/2024 | NÃO | 947.000,00 | 12.787,75 | 959.787,75 | Link |
| 893598 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – AQUISIÇÃO DE BENS. | Em execução | CONVÊNIO | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2019 | 10/4/2024 | NÃO | 450.000,00 | 4.547,18 | 454.547,18 | Link |
| 893813 | 2019 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) – AQUISIÇÃO DE BENS | Em execução | CONVÊNIO | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2019 | 12/31/2024 | NÃO | 2.000.000,00 | 21.406,89 | 2.021.406,89 | Link |
| 895307 | 2019 | PEQUENOS REPAROS E PINTURA EXTERNA PARA MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO - PALÁCIO NILO PEÇANHA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ – SOB CESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES | Prestação de Contas enviada para Análise | CONVÊNIO | Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2019 | 7/1/2022 | SIM | 250.000,00 | 3.278,04 | 253.278,04 | Link |
| 895659 | 2019 | Modernização de infraestrutura esportiva e de lazer com Implantação de Acessibilidade no Jardim São Benedito, no município de Campos dos Goytacazes. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2019 | 4/30/2024 | SIM | 238.750,00 | 4.000,00 | 242.750,00 | Link |
| 865831 | 2018 | Melhorias na Infraestrutura Urbana – Realização de obras de Drenagem, Pavimentação e Urbanização no município de Campos dos Goytacazes/RJ | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 6/21/2018 | 12/31/2022 | SIM | 816.634,34 | 8.248,83 | 824.883,17 | Link |
| 872855 | 2018 | Capacitação em informática, história e saberes quilombola para 80 jovens e Realização do 1º Encontro da Rede Produtiva Quilombola do Município de Campos dos Goytacazes-RJ. | Convênio Anulado | CONVÊNIO | Fundação Cultural Palmares | Município de Campos dos Goytacazes | 12/6/2018 | 12/31/2020 | SIM | 200.000,00 | 9.212,04 | 209.212,04 | Link |
| 873679 | 2018 | Construção e instalação de Piscina para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, nas dependências da Fundação Municipal de Esporte, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 7/12/2018 | 8/30/2023 | SIM | 1.237.291,34 | 12.497,89 | 1.249.789,23 | Link |
| 875246 | 2018 | Aquisição de tratores e implementos agrícolas - Patrulha Mecanizada | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 7/12/2018 | 4/30/2021 | SIM | 966.110,02 | 9.980,00 | 976.090,02 | Link |
| 875384 | 2018 | Reforma do Ginásio Municipal Waldir Pereira. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 7/12/2018 | 6/30/2024 | SIM | 730.394,40 | 7.377,72 | 737.772,12 | Link |
| 881476 | 2018 | Reforma e modernização da infraestrutura esportiva da Fundação Municipal de Esportes. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2018 | 10/30/2023 | SIM | 167.083,23 | 1.687,71 | 168.770,94 | Link |
| 843839 | 2017 | Reforma do Centro de Artes Marciais e Dança na sede da Fundação Municipal de Esportes de Campos dos Goytacazes. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 9/18/2017 | 12/31/2021 | SIM | 244.737,69 | 2.472,10 | 247.209,79 | Link |
| 843848 | 2017 | Implantação e/ou Modernização da Praça Municipal Papa João XXIII - Campos dos Goytacazes - RJ | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 9/18/2017 | 8/30/2021 | SIM | 309.237,76 | 3.123,62 | 312.361,38 | Link |
| 845089 | 2017 | Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Ação orçamentária 1N08: implantação, ampliação ou melhorias de sistemas de esgotamento sanitário | Convênio Anulado | CR | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 9/15/2017 | 8/30/2023 | SIM | 1.100.000,00 | 112.400,00 | 1.100.000,00 | Link |
| 846023 | 2017 | Melhorias na infraestrutura de mobilidade urbana no município de Campos dos Goytacazes - RJ. | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 9/19/2017 | 4/30/2023 | SIM | 1.116.783,55 | 166.150,51 | 1.282.934,06 | Link |
| 847749 | 2017 | Implantação de Sinalização Turística no município de Campos dos Goytacazes – RJ. | Prestação de Contas Concluída - Convênio Anulado | CR | Ministério do Turismo | Município de Campos dos Goytacazes | 9/18/2017 | 4/30/2023 | SIM | 384.168,07 | 3.880,49 | 388.048,56 | Link |
| 851409 | 2017 | Reforma de unidade de atenção especializada em saúde | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 11/16/2017 | 4/30/2021 | SIM | 226.385,84 | 0,00 | 226.385,84 | Link |
| 851411 | 2017 | Reforma de unidade de atenção especializada em saúde | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 11/16/2017 | 4/30/2021 | SIM | 247.779,87 | 0,00 | 247.779,87 | Link |
| 852314 | 2017 | Reforma de unidade de atenção especializada em saúde | Prestação de Contas Concluída | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 11/30/2017 | 4/30/2021 | NÃO | 3.989.000,00 | 61.623,14 | 4.050.623,14 | Link |
| 858104 | 2017 | Implantação de sistema de abastecimento de água em áreas rurais e Comunidades Tradicionais no município de Campos dos Goytacazes-RJ | Convênio Rescindido | CONVÊNIO | Fundação Nacional de Saúde | Município de Campos dos Goytacazes | 12/29/2017 | 9/29/2020 | NÃO | 1.465.481,53 | 0,00 | 1.465.481,53 | Link |
| 802189 | 2014 | Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Aquisição de Equipamento/Material Permanente e Veículo(s) | Convênio Anulado | CONVÊNIO | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/29/2014 | 12/29/2017 | SIM | 400.000,00 | 4.655,73 | 404.655,73 | Link |
| 802190 | 2014 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE/VEÍCULOS 0 KM. | Prestação de Contas Aprovada | CONVÊNIO | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/4/2014 | 12/30/2017 | SIM | 400.000,00 | 5.067,43 | 429.140,78 | Link |
| 802461 | 2014 | Projeto de aquisição de veículos para estruturação do serviço municipal inspeção sanitária e de atendimento técnico ao pequeno produtor. | Prestação de Contas Concluída | CONVÊNIO | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 12/9/2014 | 6/28/2016 | NÃO | 100.000,00 | 18.143,33 | 118.143,33 | Link |
| 802636 | 2014 | Aquisição de equipamentos para a implantação da Academia ao Ar Livre em diversos pontos do município. | Convênio Anulado | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 12/9/2014 | 9/9/2017 | NÃO | 300.000,00 | 60.000,00 | 360.000,00 | Link |
| 806249 | 2014 | Implantação de 02 (dois) núcleos do Programa Esporte e Lazer na Cidade/Núcleos Urbanos no município de Campos dos Goytacazes/RJ | Prestação de Contas Aprovada - Convênio Anulado | CONVÊNIO | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 12/9/2014 | 7/18/2017 | NÃO | 500.000,00 | 43.478,26 | 543.478,26 | Link |
| 788697 | 2013 | Construção do Centro de Treinamento de Esportes do Farol de São Thomé. | Convênio Anulado | CR | Ministério do Esporte | Município de Campos dos Goytacazes | 12/27/2013 | 12/15/2016 | SIM | 487.500,00 | 2.824.611,63 | 3.312.111,63 | Link |
| 789100 | 2013 | Aquisição de Equipamentos para estruturação e implantação do Projeto Mais Leite nas 7 Áreas de Desenvolvimento Rural - ADRS do município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Prestação de Contas Aprovada | CR | Ministério da Agricultura e Pecuária | Município de Campos dos Goytacazes | 12/30/2013 | 3/24/2017 | SIM | 487.500,00 | 42.391,31 | 529.891,31 | Link |
| 793652 | 2013 | ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CONSTRUÇÃO DE CRAS | Prestação de Contas Aprovada | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/26/2013 | 4/30/2018 | NÃO | 450.000,00 | 14.000,00 | 464.000,00 | Link |
| 795030 | 2013 | Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. | Convênio Anulado | CR | Ministério das Cidades | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2013 | 12/31/2015 | NÃO | 500.000,00 | 0,00 | 500.000,00 | Link |
| 800472 | 2013 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA | Em execução | CR | Ministério da Saúde | Fundo Municipal de Saúde | 12/31/2013 | 4/30/2024 | NÃO | 10.521.084,58 | 3.458.114,01 | 13.979.198,59 | Link |
| 774629 | 2012 | Implantação da UADAF por meio de elaboração de projetos de engenharia, construção de edificação e aquisição de equipamentos e utensílios. | Prestação de Contas Concluída - Convênio Anulado | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/20/2012 | 8/31/2014 | NÃO | 450.000,00 | 9.200,00 | 459.200,00 | Link |
| 757182 | 2011 | Implantação de Cozinha Comunitária por meio de construção de edificação e aquisição de equipamentos e utensílios. | Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas - Convênio Anulado | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/28/2011 | 3/19/2017 | NÃO | 450.000,00 | 39.130,44 | 489.130,44 | Link |
| 753217 | 2010 | Construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS | Prestação de Contas Aprovada | CR | Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social | Município de Campos dos Goytacazes | 12/31/2010 | 6/26/2016 | NÃO | 200.000,00 | 160.438,60 | 360.438,60 | Link |
| 744340 | 2010 | Implantar o projeto PROTEJO no Território de Paz do Município de Campos dos Goytacazes / RJ, visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, expostos à violência doméstica e/ou urbana, em cumprimento de medidas sócio-educativas ou de penas alternativas, egressos do sistema prisional, em situação de rua | Prestação de Contas Concluída | CONVÊNIO | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Município de Campos dos Goytacazes | 7/1/2010 | 6/5/2013 | NÃO | 475.317,02 | 10.680,00 | 485.997,02 | Link |
| 723771 | 2009 | Modernizar a Guarda Civil Municipal, por meio da aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, da realização de cursos de capacitação para o efetivo da GCM e da realização de projetos sociais na área de prevenção a violência e a criminalidade, visando melhorar o atendimento a população e reduzir os índices de violência e criminalidade no município de Campos dos Goytacazes | Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas | CONVÊNIO | Ministério da Justiça e Segurança Pública | Município de Campos dos Goytacazes | 12/30/2009 | 1/21/2012 | NÃO | 422.330,00 | 8.619,00 | 430.949,00 | Link |